19 Agosto 2008

SADC “adopta” uma Zona de Comércio Livre

A 28ª Cimeira Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que decorreu desde sábado em Sandton, nos arredores de Joanesburgo, encerrou com o lançamento oficial da Zona de Comércio Livre (ZCL) ou Free Trade Agreement (FTA).

Uma vontade há muito manifestada por alguns países da zona mas a que Angola disse que, para já, NÃO no que acaba por ser uma derrota da Cimeira e uma afirmação cada vez mais efectiva da equidistância que se verifica entre Pretória e Luanda tudo por causa do domínio da SADC. A África do sul é a maior potência económica da SADC e domina a maioria das pautas alfandegárias da futura ZCL.

Além de Angola – que diz pensar aderir à ZCL dentro de dois ou três anos – também o Malawi e o Congo Democrático, mas por razões diferentes, não aderiram à ideia.

A ZCL afro-austral – que quer convergir, futuramente, numa União Aduaneira em tudo semelhante àquela que acabou na União europeia – vai permitir aos estados-membros que eliminem as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos, ou todos os, bens importados e exportados entre aqueles países e estimular o comércio entre eles por meio da especialização, da divisão do trabalho e das vantagens comparativas.

Outro dos objectivos desta ZCL é a criação futura de uma moeda única a circular na região.

A Cimeira, que readmitiu as Seychelles, elevando, de novo, para 15 Estados-membros, acabou por ficar também marcada pelo novo – e habitual – falhanço das conversações entre Mugabe e seu séquito e os vencedores das legislativas do Zimbabwé, na persistência de manter Thabo Mbeki como mediador do conflito, além de o ter, naturalmente pelo cargo que ocupa, nomeado presidente em exercício, e ao boicote do Botswana por não concordar com a presença de Mugabe a quem não reconhece qualquer legitimidade.

A 28ª Cimeira ficou ainda marcada pelas manifestações anti-Mugabe e anti-Mswati III (rei da Swazilândia) levadas a efeito pela todo-poderosa central sindical sul-africana Cosatu, no que parece não ter minimamente preocupado os líderes afro-austrais presentes na Cimeira.

Ficou ainda definido que Angola vai continuar a participar no Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança até à 29 ª Cimeira da SADC, que terá lugar, no próximo ano, na República Democrática do Congo – até lá Joseph Kabila, será o vice-presidente da SADC –; deste órgão fazem também parte a Suazilândia, que substitui Angola na presidência, e Moçambique que ocupará a vice-presidência, e cujo principal desafio é desempenhar(!?) um papel actuante na consolidação da paz, estabilidade e segurança na região (os zimbabueanos que o digam...).

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